Ainda é possível fazer doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual para serem deduzidas na declaração do Imposto de Renda com ano base 2013. A doação pode ser realizada até 30 de abril, sendo que o limite é de 3% do imposto devido para os contribuintes Pessoa Física que utilizam o formulário completo. Saiba como contribuir, acesse o Perto de Você ou o site da Secretaria.
O programa da Declaração de Ajuste Anual de 2014 permitirá a realização da doação diretamente na declaração e o contribuinte deve preencher a ficha "Doações Diretamente na Declaração - ECA", localizada em "Resumo da Declaração". Ao escolher o FIA de SC aparecerá o CNPJ do fundo automaticamente. O programa emitirá um DARF para o pagamento da doação ao fundo beneficiário indicado. Posteriormente, a Receita Federal depositará os referidos valores na conta bancária específica do FIA Estadual.
A doação é de até 3% do imposto de renda devido, limitado a 6%, caso a pessoa física já tenha feito alguma doação em 2013 diretamente no site do fundo, referente ao ano calendário 2013. O próprio programa da receita indica o valor que você pode doar. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado.
Ao contribuir com o FIA estadual o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em favor de crianças e adolescentes catarinenses. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar.
"A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vai auxiliar entidades não governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas", destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Jorge Teixeira.
O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para a execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. As doações contribuirão para o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual. O FIA dispõe de uma conta específica em que ocorre, obrigatoriamente, a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo Fundo. O FIA/SC é gerenciado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
Fonte: Rádio Videira AM