ÁGUA DOCE: Entrada de projetos do executivo e legislativo, veto a projeto e aprovação de moção, pautaram a sessão da câmara ontem.

Na ocasião a mesa diretora da casa recebeu dois projetos do Poder Executivo, um projeto de lei parlamentar, uma moção e veto a um projeto de lei do Legislativo.

A vereadora Marli Guerreiro, apresentou projeto de lei parlamentar que dispõe sobre Programa de Apoio a Pessoa com Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.

Segundo a vereadora o objetivo do programa, visa proporcionar aos portadores de deficiência uma melhor qualidade de vida, conforto e mobilidade.

Disse Marli que pela sua fragilidade, essas pessoas já se vêem excluídas e marginalizadas pela sociedade que despercebida ignora valores e necessidades e que muitos por falta de oportunidade desaparecem.

Conforme a vereadora esse projeto, atenderá necessidades básicas e essências ao ser humano, que seriam cadeiras de rodas, muletas, colchões adequados e aparelhos auditivos.

O vereador Helioberto Marcel Ramos, comentou sobre os projetos de lei do executivo que deram entrada e foram baixados para as comissões.

Segundo o vereador um dos projetos refere-se a uma parceria do município com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina a CIDASC, trata-se de atendimentos de Médicos Veterinários, para empresas que necessitam de assistência desses profissionais.

O vereador também comentou sobre outro projeto do Executivo, que trata do município manter o convênio existente a cinco anos, sobre a responsabilidade de   gerenciar o sistema de transito municipal, envolvendo também as polícias civil, militar e o Detran.

Disse o vereador, como projeto está vencendo sua validade, é preciso que os vereadores tomem ciência para a sua renovação para mais cinco anos.

Ramos também falou sobre o projeto de lei parlamentar de autoria de todos os vereadores, aprovado em regime de urgência e que foi vetado pelo executivo.

Entende o vereador que foi criada uma polêmica bastante grande, por ter partido da casa legislativa, o mesmo chegou até o executivo para apreciação, e o prefeito vetou totalmente o projeto, alegando que lei dessa natureza não pode partir da Câmara de Vereadores pois é materialmente inconstitucional, o mesmo tratava de revogação de uma lei municipal.

Informou ainda Ramos, que a presidência do legislativo, baixou o projeto as comissões para análise se mantém ou não o veto do prefeito.

Também houve votação e aprovação de uma Moção de autoria dos vereadores Helioberto Marcel Ramos, Raimundo Heberle e Tatiane Mendes dos Santos.

Segundo a vereadora Tatiane a moção aprovada é direcionada ao governador do estado dando apoio, para viabilização de concurso público, para aumento do efetivo da polícia civil.

Argumenta a vereadora que é de conhecimento da população, a falta de policiais no município e a moção é de forma conjunta com outras casas legislativas.

Por fim a vereadora Denise Putton, leu ofício recebido do Deputado Federal Marco Tebaldi, onde ele informa sobre uma emenda de seu gabinete para uso no Serviço de Atenção Básica de Saúde do município no valor de cem mil reais, uma conquista dos vereadores do PSBD de Água Doce disse a vereadora.

Fonte: Rádio Tropical FM