Os contribuintes de Caçador terão de esperar mais para saber qual será o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondente aos seus imóveis. Após diversos impasses, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão anterior que permitia o aumento do tributo, que chegava a 800% em algumas ruas.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, quando o ministro Joaquim Barbosa analisou o caso e manteve o parecer do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que suspendeu a cobrança do imposto com aumento no município.
O parecer é contrário à manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada ocupava o cargo de presidente do Supremo de forma interina, pois Barbosa estava de férias, e aceitou o recurso em favor da Prefeitura de Caçador.
A decisão ainda não é definitiva e depende do julgamento de mérito. Caso seja efetivamente derrubado, o IPTU terá acréscimo de apenas 5% neste ano, com base no IGPM. A correção fica muito abaixo daquela fixada pela prefeitura e foi justificada pela atualização da planta de valores do município que, segundo o Executivo, estaria defasada há 10 anos.
O procurador jurídico de Caçador, João Paulo Debarba, disse que a prefeitura ainda não foi intimada sobre a decisão do STF e não vai se pronunciar sobre o caso por enquanto. Ele adianta que emissão de novos carnês deve ser a alternativa.
Além de Caçador, o ministro deu o mesmo parecer, de forma monocrática, e revogou a cassação da liminar que impedia o aumento do IPTU em Florianópolis e São José do Rio Preto (SP), onde as correções também devem ser suspensas.
Polêmica se arrasta
A polêmica em torno do aumento do IPTU em Caçador começou em novembro, quando foi aprovada a lei que atualizou a planta de valores do município, que norteia cobrança do imposto. No mês seguinte, a União das Associações dos Moradores entrou com processo no TJSC pedindo a suspensão da lei.
Em janeiro, o TJSC considerou o reajuste inconstitucional e suspendeu a cobrança. A emissão de novos carnês chegou a ser anunciada pelo Executivo, mas a decisão do ministro Lewandowski, na semana passada, manteve o aumento.
Agora, após a revogação da liminar que proíbe o aumento, a prefeitura aguarda a intimação para emitir um comunicado aos contribuintes.
Fonte: Rádio Videira AM