Projetos para desenvolvimento sustentável são apresentados no 12º Congresso Catarinense de Municípios
Algumas ações do Governo do Estado foram apresentadas, nesta quarta-feira, 12, no 12º Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis. O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, falou sobre diversos projetos nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Bornhausen falou sobre o programa estadual para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável está garantindo os recursos para elaboração dos planos municipais, que serão disponibilizados por meio de descentralização orçamentária e financeira, após a assinatura do termo de convênio.
O Governo do Estado investirá R$ 9 milhões, e convênios já foram assinados com oito associações municipais, o que corresponde a 82 cidades.
Sobre licenciamento ambiental, o secretário disse que 43 municípios estão habilitados. Para o licenciamento de atividades de impacto local, os municípios podem solicitar a sua habilitação junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Ainda no âmbito ambiental, Bornhausen lembrou que, em 2013, todos os municípios receberam os dados geoespaciais das suas áreas, sem custo, projeto denominado de Levantamento Aerofotogramétrico. Outra ação de destaque foi a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico para as cidades com até 10 mil habitantes, o que corresponde a 61% dos municípios catarinenses.
O 12º Congresso Catarinense de Municípios termina hoje, 13, com participação de prefeitos e representantes de administrações municipais que estão debatendo temas relacionados à gestão municipal e ao desenvolvimento regional.
Fonte: Rádio Tropical FM