A procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina entrou com recurso no TJ/SC para revogar a medida cautelar do desembargador José Trindade dos Santos, que determinou o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da presidência da Alesc. No Palácio Barriga Verde é grande a expectativa sobre a decisão a ser tomada pelo Judiciário.
A medida estava prevista para ontem, mas acabou demorando mais um dia. Os encaminhamentos foram definidos após reunião da mesa diretora da AL, mas que também contou também com a presença de lideranças parlamentares. Agora falta a ação de recurso do próprio deputado.
Seu afastamento pegou de surpresa a Assembleia, em decisão tomada de forma monocrática antes mesmo de Titon ser oficialmente aceito como réu pelo Tribunal de Justiça.
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público na investigação Fundo do Poço. O MP acusa Titon de ter recebido propina e de atuar como representante de empresas que fraudavam licitações junto a prefeituras. A denúncia, no entanto, ainda não foi aceita pelo colegiado de desembargadores, em decisão a ser tomada na sessão dia 5 de março.
O desembargador Trindade aceitou um pedido do Ministério Público ao afastar Titon da presidência, argumentando que tinha nomeado a esposa de um dos outros réus como chefe de gabinete do presidente, apesar de ela já ser anteriormente sua chefe de gabinete parlamentar. Outro dos argumentos é o de que a Assembleia teria que fornecer provas pedidas pelo TJ e seria o deputado o responsável por fornecê-las, criando um conflito de interesses.
Ele ficou 23 dias à frente da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina.
Fonte: Clic RBS