Projeto de lei em Santa Catarina quer criar
o ficha suja de motoristas embriagados
o ficha suja de motoristas embriagados
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| Num acidente em Ibicaré nesta quarta-feira o motorista bêbado foi preso após capotar o veículo que dirigia.(Foto: Pedro Dotti) |
Tramita na Assembléia Legislativa de Santa Catarina um projeto que daria publicidade aos nomes dos motoristas que
fossem pegos dirigindo bêbados.
Atualmente não é legal publicar os nomes dos envolvidos neste tipo de crime. Os veículos de comunicação que divulgarem estão sujeitos a processos na justiça e ao pagamento de danos morais, o que acontece também em vários outros casos em que envolvidos em crime não podem ter os nomes divulgados até que os processos que estão envolvidos sejam julgados.
O projeto é do deputado Ismael dos Santos (PSD), que apresentou ao parlamento catarinense ainda em 2013 a medida que estabelece a publicidade do nome dos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A lista dos “motoristas fichas sujas” deverá estar acessível pela internet e ser publicada no diário oficial.
O parlamentar ressaltou diante da constatação da recorrência da prática potencialmente criminosa de associar álcool e direção que o estado precisa implementar constantemente políticas públicas que colaborem na diminuição da quantidade de infratores.
Em 2013 a Assembleia Legislativa publicou estudo, coordenado pelo parlamentar, que apresentou a realidade catarinense sobre a combinação álcool e direção, os dados que mostraram que mais de 12 mil condutores foram flagrados alcoolizados, revela também que pouco mais de 3 mil tiveram instaurados os processos de cassação da CNH.
Para o parlamentar, “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente, é uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar as estatísticas negativas do transito brasileiro”.
O deputado lembra ainda que após flagrado pela autoridade policial – normalmente após causar um acidente, pois as blitz ainda não são tão frequentes, até pela falta de bafômetros – o motorista recupera a CNH sete dias após e continua dirigindo até a conclusão do processo.
Hoje a sociedade não tem acesso a essas informações, não pode acompanhar a tramitação de toda burocracia nem mesmo fiscalizar a devida ação do poder público. O PL 205/13 está em apreciação nas comissões legislativas.
Fonte: ederluiz.com