Moradores poderão pavimentar ruas em Joaçaba

Projeto que prevê que os moradores contratem de forma particular este tipo 
de serviço já foi aprovado pelos vereadores

Foi muito bem avaliado pelos vereadores, recebendo aprovação por unanimidade em sessão de quinta-feira, dia 7, o projeto de lei nº 3.219 que permite a pavimentação das vias urbanas municipais de Joaçaba por particulares. Ou seja, os moradores poderão se reunir, e, respeitando todas as condições previstas em lei, contratar a pavimentação da rua onde residem.

O projeto de lei prevê que para que isso ocorra, a execução dos serviços deve ser precedida da apresentação, para a administração municipal, do projeto de pavimentação, o qual deve ser acompanhado obrigatoriamente pelo projeto básico de engenharia, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro. Também prevê o projeto de lei, entre outras cláusulas, que o projeto poderá ser elaborado pelos confrontantes ou pelo próprio município e deve estar de acordo com as normas previstas no Plano Diretor do município. 

“Acredito que a iniciativa é muito válida, pois, embora a atual administração tenha investido muito em pavimentações - já são mais de 50 ruas pavimentadas na gestão de Rafael Laske - muito ainda precisa ser feito. Com a aprovação desta lei, os moradores poderão se organizar e viabilizar a pavimentação, seja ela em paralelepípedo ou em asfalto”, ressaltou o presidente do Legislativo Chico Lopes. Os demais vereadores também fizeram comentários favoráveis ao projeto. 

Além do projeto citado, os vereadores aprovaram outros 16 projetos neste primeiro bloco de sessões de 2014, realizado nos dias 4, 5 e 6. O próximo bloco de sessões ocorre nos dias 18, 19 e 20.

Fonte: Adriana Panizzi