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Legislativo de Arroio Trinta reprova projeto do executivo que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano da sede do município

O projeto que estava em estudo, tratava da alteração da distância para 15 metros dos riachos no caso de construção civil. Os vereadores discutiram e, por unanimidade, reprovaram o projeto.


Justificando o seu voto, o Vereador Luiz Biava (PP) disse são poucos lotes vagos em Arroio Trinta para construir nessa distância e em alguns deles, caso fosse necessário cumprir mesmo esta exigência, metade da construção ficaria na rua, afinal, não teria espaço suficiente.

Outro projeto que estava em estudo e foi à votação na noite de ontem, entretanto, aprovado com unanimidade, firmava convênio com o corpo de bombeiros militar do estado de Santa Catarina que, segundo o Presidente da Casa Vilmar Cóssa, veio para fortalecer o vínculo da administração pública e facilitar o andamento de obras e até pedidos de fiscalizações e licenças para os munícipes em obras e comércio.

Ainda, na noite de ontem dois projetos de autoria do executivo deram entrada.

Um deles autoriza a realizar despesas para o pagamento de passagens áreas de ida e volta à cidade de San Paulo de Piave, às vencedoras do concurso da FestivitáAll’italiana de 2012, 2013 e 2014.

Outro autoriza pagar o valor de R$ 1.200,00 para reparos do veículo de uma munícipe em função de uma colisão em seu automóvel, por um servidor público.

Na sessão ordinária de ontem, deu entrada e foi aprovado por unanimidade um projeto de autoria do Legislativo, que solicita que seja disponibilizado o recurso para despesas oriundas da sessão que acontece no dia 10 de Março que prestará homenagens a pessoas que se destacaram em 2013.

O valor que, de acordo com o presidente Cóssa, sairá da dotação orçamentária da própria câmara, deve quitar placas, certificados, fotos, ornamentação e coquetel. Segundo ele, o valor ainda não está definido.

O vereador Juarez Lidani (PSD), entrou com uma indicação na sessão de ontem. Ele sugeriu, e teve a aprovação de todos os vereadores, a instalação de quatro aparelhos climatizadores no mini ginásio da Escola JacyFalchetti.

Segundo Lidani, lá são realizadas as aulas de educação física e vários eventos esportivos e o valor de investimento total seria de R$ 3.500,00. Ele salienta que os aparelhos deverão baixar a temperatura em até 10 graus no ambiente oferecendo mais conforto aos alunos e a quem freqüenta o mini ginásio. O vereador conta que esteve verificando in loco a situação e disse que se faz necessário uma solução naquele local.

A vereadora Adriane Biava (PSDB) solicitou ao executivo de Arroio Trinta e a empresa responsável pela telefonia celular, através de indicação, a instalação de baterias na torre para que nos dias que falte energia, a população não fique sem celular.

Adriane comenta que hoje em dia a maioria das pessoas utiliza celular, e não possui mais o telefone fixo. Assim, empresários, vendedores autônomos que estão passando pelo município, e população em geral, ficam sem comunicação toda vez que falta energia em Arroio Trinta.

Segundo a vereadora, agora que a indicação foi aprovada com unanimidade, basta guardar a resposta do executivo.

O presidente destacou que na próxima segunda-feira dia 03, véspera de feriado de Carnaval, a sessão ordinária acontecerá normalmente, já que alguns projetos precisam ser votados com certa urgência.

Sendo assim, ele convida a população para que acompanhem de perto as atividades na Câmara de Vereadores a partir das 19h00.

Procurado pela reportagem da Tropical, o Prefeito de Arroio Trinta AlcidirFelchilcher se manifestou a respeito da reprovação do projeto que trata do uso e ocupação do solo urbano do município.

Felchilcher afirma que ele também considera suficiente 5 metros de distância para as construções, mas a exigência de 15 metros é uma Lei Federal. Agora, com a reprovação do projeto, ele acredita que o Ministério Público deve cuidar do caso.

Sobre o projeto aprovado que firma convênio com o Corpo de Bombeiros Militar, o Prefeito de Arroio Trinta explica que eles irão trabalhar meio dia, ou seja, meio período, uma vez por semana, mas caso seja solicitado além desse horário combinado, eles se dirigem até o município, não necessitando mais a população sair da cidade.

Concluindo, o Prefeito Felchilcher informa que com esse convênio firmado, as taxas recolhidas a partir de agora, ficam na central de Videira e não mais serão repassadas a Florianópolis e taxas que eram cobradas de órgãos públicos, como por exemplo, escolas, serão isentas.

Fonte: Rádio Tropical FM