O desembargador José Trindade dos Santos determinou no final da tarde desta quarta-feira (26) o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O magistrado, relator do inquérito criminal sobre a Operação Fundo do Poço, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Trindade dos Santos afirma que as provas até agora incluídas no processo mostram que o deputado "praticou por conta do cargo público em que foi investido, crimes contra administração pública: recebimento de vantagens indevidas, caracterizadoras de corrupção passiva, por quatro vezes, além de advocacia administrativa."
O relator do caso também destaca o diálogo registrado em novembro de 2013 entre o deputado e o empresário Luciano Dal Pizzol, um dos acusados de fraudes em licitações de obras públicas de perfuração de poços artesianos. Como mostrou o ND, o magistrado narra que neste diálogo o empresário fala com um advogado de nome Cláudio e que assim que assumisse a Alesc, o parlamentar "passaria a exercer mais diretamente influência junto aos órgãos estaduais, quando então poderiam os interesses da empresa de perfuração de poços de sua propriedade ser melhor preservados."
Segundo os áudios e os documentos anexados à denúncia, Titon passou, desde 2012, a fazer "veementes esforços" para patrocinar os interesses das empresas de poços artesianos junto às autoridades, visando alterar as normas ambientais para facilitar ainda mais a atuação dos dois grupos e em "detrimento do meio ambiente".
A primeira organização criminosa, segundo a investigação, tinha como núcleo a Água Azul Poços Artesianos Ltda., a Catarinense Poços Artesianos Ltda. e a Cristal Poços Artesianos Ltda., todas "comandadas" pelo empresário Luciano Dal Pizzol. Isso ocorria embora o empresário só conste formalmente como sócio da Água Azul. A segunda organização criminosa tem como núcleo, ainda segundo a investigação, as empresas Hidroani Poços Artesianos Ltda. e Roani Comércio de Máquinas Ltda., de propriedade e comandadas pelo empresário Miguel Atílio Roani.
Os dois núcleos empresariais que cometeram as fraudes, diz a ação, contam "com a decisiva participação" do deputado Titon, auxiliado por Evandro Carlos dos Santos, que trabalhou no gabinete do parlamentar do PMDB e atualmente é diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa. Os dois núcleos, diz a ação, contam "com a decisiva participação" do deputado Titon, auxiliado por Evandro Carlos dos Santos, que trabalhou no gabinete do parlamentar do PMDB e atualmente era diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa.
A relação com Evandro dos Santos, também denunciado pelo MP-SC, é um dos motivos alegados para o afastamento. Titon nomeou a esposa dele, Lissandra Duwe Passeto, como chefe de gabinete da Presidência da Alesc.
Segundo a denúncia, o ex-diretor da Alesc foi intermediário da entrega de propina para o deputado. A denúncia destaca o encontro do parlamentar com Dal Pizzol que teria acontecido, segundo fotos e áudios coletados pelo Gaeco, no dia 23 de julho de 2012 na casa do deputado em Campos Novos. No dia 31 julho, outra conversa trata da entrega de dois "poços" a Titon com valor de R$ 10 mil cada um, em 15 de agosto e 15 de setembro de 2012. Já no dia 21 de fevereiro de 2013, o empresário telefona para uma funcionária informando a necessidade de entrega de R$ 20 mil.
As conversas entre o deputado e o empresário mostram que a transferência do dinheiro seria feita por intermediação de Evandro Carlos dos Santos. "Entrega efetivamente ocorrida entre os dias 22 e 24 de fevereiro", diz a denúncia. "Tal circunstância, aliada à exoneração do próprio Evandro Carlos dos Santos do cargo que ocupava na Alesc, na mesma data, indica claramente a ocorrência de ajuste ou composição entre este e o ora requerido", afirma Trindade dos Santos.
Caso de Ouro
Além de R$ 60 mil e da promessa de construção de um poço artesiano em seu sítio, no valor de R$ 275 mil, segundo o inquérito criminal, o deputado Romildo Titon teria recebido mais R$ 10 mil após conseguir recursos para novas escavações no município de Ouro, no Meio-Oeste catarinense.
Como já mostrou o ND, o pagamento de mais R$ 10 mil pelo esquema ao deputado estadual Romildo Titon é decorrente do contrato fechado entre a Água Azul e a prefeitura de Ouro, de R$ 125 mil. Luciano Dal Pizzol, dono a Água Azul, ofereceu "vantagem indevida de aproximadamente R$ 20 mil ao deputado e ao então prefeito". A negociação, conforme narra a denúncia, foi intermediada pelo então secretário municipal de Agricultura, Rodrigo José Neis e teria a participação do então prefeito da cidade Neri Luiz Miqueloto. "Como condição para o pagamento da vantagem indevida acima noticiada, ficou acordado que Luciano Dal Pizzol somente efetivaria o pagamento da ‘propina' após a liberação dos débitos da empresa com a prefeitura."
Para o Ministério Público, o deputado Romildo Titon "efetivamente liberou a emenda parlamentar" em favor do município. Neis teria ido até a sede da Água Azul em Videira no dia 12 de novembro para buscar R$ 10 mil que deveriam ser entregues ao deputado. Segundo a ação, o fato foi monitorado e fotografado pelos policiais do Gaeco em nove fotos que estão anexadas no relatório final da investigação policial. Depois de pegar um envelope com o dinheiro na empresa, Neis entregou a propina no comitê de campanha eleitoral do PMDB, localizado no centro de Ouro, segundo do Gaeco. O pacote teria sido entregue por uma pessoa ainda não identificada, mas "a mando e benefício do deputado Romildo Titon", já que a quantia "era a ele identificada".
Desta maneira, Titon e o prefeito Neri Luiz Miqueloto receberam R$ 10 mil em espécie do empresário Luciano Dal Pizzol. "Vale ressaltar que ainda restaram R$ 10 mil em propina a serem pagos pelo empresário aos denunciados Romildo Titon e Neri Luiz Miqueloto, o que somente não se concretizou em razão da deflagração da Operação Fundo de Poço. No entanto, ambos os denunciados aceitaram a promessa de tal vantagem indevida", conclui a ação assinada pelo procurador-geral, Lio Marin.
Em depoimento ao qual o ND também teve acesso concedido após a sua prisão, Miqueloto incrimina ainda mais o deputado Romildo Titon. Ele confirma que o dinheiro era para Titon e que ele não era destinatário da propina. Depois de ter conhecimento do depoimento, o deputado entrou com uma ação contra o ex-prefeito e, segundo o MP-SC, buscou e obteve retratação em relação às suas declarações que comprometiam o parlamentar. O MP-SC alega, e isso foi acatado pelo desembargador, que a ação foi um "franco ato de intimidação".
Fonte: Rádio Videira AM