O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (19) que acompanha a auditoria instaurada pela Petrobras para apurar denúncia de corrupção. A estatal promete investigar, em até 30 dias, a denúncia sobre o pagamento de US$ 139,2 milhões em propinas, pela empresa holandesa SBM Offshore, para obter contratos com a petrolífera brasileira.
Segundo o ministro, a CGU solicitou documentos à estatal para “ver como estão conduzindo”, e vai acompanhar os procedimentos. Se for confirmado o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, ele esclareceu que a empresa SBM Offshore não poderá ser enquadrada na nova Lei Anticorrupção porque os atos cometidos pela companhia holandesa são anteriores à lei.
“Há uma relação de dois polos: quem paga a propina e quem recebe. A lei trata de quem paga, da empresa corruptora e seus agentes”, esclareceu Hage. A Lei Anticorrupção foi sancionada em janeiro, mas ainda não foi regulamentada. Está na Casa Civil o decreto que determinará agravantes, atenuantes e multas, previstas para variar entre 0,1% e 20% do faturamento das empresa.
O ministro esclareceu ainda que o fato de a lei não estar em vigor, na época dos atos ilicítos, caso sejam comprovados, não livrará agentes públicos de responder a processo. “Temos muitas e muitas leis para quem recebe propina. Essas condutas já são puníveis pelo Código Penal há anos”, disse Jorge Hage, citando a improbidade administrativa e a lei do funcionalismo público.
Especialista no assunto, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottino, acrescentou que com a nova Lei Anticorrupção fica mais fácil punir agentes que oferecem vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
“Com a lei, não precisa mais demonstrar que a cúpula da empresa decidiu corromper ou teve envolvimento direto com a corrupção. Basta provar que a empresa foi beneficiada. Ou seja, se um empregado da empresa corrompeu ou se um terceiro contratado corrompeu e ela foi beneficiada, ainda que indiretamente, a empresa vai ser punida”, explicou Pierpaolo Bottino.
A nova lei foi aprovada depois dos protestos que tomaram o país, em 2013. Além das multas sobre o faturamento das companhias, a Justiça pode também determinar a dissolução compulsória da empresa ou entidade, ou a suspensão ou interdição das atividades.
O ministro Jorge Hage participou de palestra sobre corrupção e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas, no Rio.
Fonte: Isabel Vieira - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro