O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão de hoje (26), em que o plenário da Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, na Ação Penal 470, processo do mensalão. O placar parcial é 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão de amanhã (27).
Antes, porém, de suspender a sessão, o ministro Joaquim Barbosa criticou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição de oito réus condenados por formação de quadrilha. O presidente acusou Barroso de fazer “discurso político”, depois de o relator, ministro Luiz Fux, encaminhar voto pela manutenção da condenação original, em 2012. Após o voto de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram voto pela absolvição, conforme entendimento firmado por eles no julgamento da ação principal.
Ao votar pela absolvição dos condenados, Barroso fez uma tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.
Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão, rebateu o voto de Barroso. O presidente afirmou que as penas pelo crime de formação de quadrilha foram altas devido à quantidade de condenados envolvidos, os montantes de dinheiro movimentados e o tempo em que a quadrilha atuou. O presidente discordou da comparação feita por Barroso com outras condenações, como a do ex-deputado Natan Donadon, devido à quantia de dinheiro movimentado.
Barbosa acusou o ministro, nomeado no ano passado, de chegar ao STF com voto pronto. “Vossa Excelência chega aqui com a fórmula prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A formula já é pronta. Eu indago se Vossa Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, disse Barbosa.
O presidente ainda disse que Barroso fez discurso político durante o voto. “O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são gravíssimos, de maneira que trazer para o plenário do Supremo Tribunal Federal um discurso político, puramente político, para infirmar a decisão tomada por um colegiado, em um primeiro momento, confirmada em embargos de declaração. Isso me parece inapropriado, para não dizer outra coisa”, afirmou.
Após as declarações de Barbosa, o ministro Barroso defendeu o direito de divergir do presidente. “Vossa Excelência votou de acordo com vossa consciência, e estou manifestando a minha opinião. O esforço para depreciar o próximo é um déficit civilizatório”, rebateu.
Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro