Prefeito afirma que impostos da BRF gerados no Oeste representam 2% para economia de Itajaí

Jandir Bellini diz que são R$ 350 
mi de uma arrecadação de R$ 18 bi

O impasse envolvendo municípios do Meio Oeste catarinense com relação ao recolhimento de impostos de produtos industrializados pela BRF em Itajaí, no Litoral, não preocupa o prefeito da cidade portuária, Jandir Bellini (PP). Em contato com a Rádio Catarinense, Bellini ressalta que a perda de receita com o valor agregado representaria R$ R$ 350 milhões para um município que tem movimento econômico de R$ 18,2 bilhões e que ocupa a segunda colocação no ranking de maior economia de Santa Catarina, atrás apenas de Joinville, no Norte. “Não é que estejamos desprezando o valor, apenas queremos que as coisas sejam feitas dentro da legalidade e justamente”, reitera.

     Para o prefeito há um equívoco na interpretação da lei pelos municípios do Oeste. “Eu entendo toda a situação dos municípios produtores, porém não é o que está se colocando na mídia. O valor adicionado desses produtos de exportação no movimento econômico de Itajaí é apenas com relação aos produtos importados, o mesmo produto também é adicionado em Florianópolis”. Bellini comenta que a receita gerada pelos produtos agregados representa para Itajaí um percentual em torno de 2% do movimento econômico da cidade. “É um percentual muito baixo. Itajaí representa hoje o segundo maior PIB de Santa Catarina pelas exportações e importações que são feitas através do porto de Itajaí, mas também pelas empresas aqui estabelecidas, prestadores de serviço, uma estrutura de logística, um polo fármaco que Itajaí sedia, a indústria têxtil, e por aí afora”, compara.

O prefeito de Itajaí concorda que o assunto deve ser discutido e se coloca à disposição para que isso aconteça. “Os meus técnicos da área econômica estão em contato com a secretaria do estado da Fazenda e acho que dentro daquilo que a constituição determina nós iremos cumprir, está tudo dentro daquilo a que tem direito a cidade de Itajaí”, pontua.

    Questionado sobre a alegação dos prefeitos de que a perda da arrecadação pode inviabilizar a economia de alguns municípios, Jandir Bellini é taxativo em dizer que o equívoco existe. “Vamos supor que o frango criado e abatido em Herval d’ Oeste, ele é cadastrado no movimento econômico de Herval d’ Oeste, o município de origem do produto. Essa é a informação que eu recebo da área técnica do município e também da secretaria da Fazenda”.

     O administrador alerta os colegas prefeitos dos municípios, em tese, prejudicados, que busquem mais informação com relação aos produtos neles produzidos. “Porque muita gente entende que os produtos produzidos lá no município, ele não entraria no movimento econômico daquele município de origem do produto e sim no movimento econômico do município exportador, que no caso, seria Itajaí, no caso, o valor agregado, que não seria essa a técnica usada no movimento econômico”, esclarece. Bellini explica que quando o produto sai de Herval d’ Oeste direcionado ao porto de Itajaí, se ele sai para exportação ele já vai com notas de exportação. “Se ele sai para depósito no sistema frigorífico que vem a Itajaí ele vem com uma nota destinada a Itajaí, ou seja, esse produto é faturado lá no município de origem”.

   Bellini lembra que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que muda o sistema, porém, para ele o que tem que ser levado em conta é o que a constituição determina, qual a forma de proporção do movimento econômico em cada município, entretanto, adianta que não irá ser contrário ao que for decidido legalmente numa eventual alteração da fórmula de cálculo. “Nós acatamos, nós não vamos nos opor, eu acho que o que é certo é certo, nós vamos acompanhar, por isso solicitamos à Assembleia Legislativa que montasse um projeto de lei que depois não seria considerado inconstitucional, que fosse debatido com razões técnicas e não no aspecto político”. Bellini frisa que a arrecadação de Itajaí é beneficiada devido à localização geográfica e o potencial que a região propõe.

     Nascido em Ponte Serrada, Jandir Bellini lembra que conhece, segundo ele, muito bem Joaçaba e Herval d’ Oeste. Ele morou em Chapecó e se mudou para Itajaí há 40 anos. “E jamais vou querer eu prejudicar o desenvolvimento de toda essa região do Oeste de Santa Catarina”.

O impasse

Inicialmente os municípios de Herval d' Oeste, Videira, Capinzal e Salto Veloso iniciaram discussão com o governo do estado para tentar reverter a queda no repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por conta dos procedimentos fiscais adotados pela BRF – Brasil Foods e que teriam ocasionado queda significativa no repasse de recursos provenientes de impostos aos municípios. O impasse teve início em 2011 quando a BRF adotou um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de produtos para fora do Estado. A partir de janeiro de 2012, a BRF passou a emitir as notas fiscais pelo preço de custo e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretaria a diminuição do valor adicionado que é base de cálculo do movimento econômico de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS. Mais tarde as prefeituras de Chapecó e Concórdia se incorporaram ao pleito pedindo para que a BRF e o Estado encontrem alternativas para reverter os valores.

Colapso financeiro

A dificuldade financeira que enfrenta Herval d’ Oeste preocupa cada vez mais a administração municipal que foi obrigada a tomar medidas urgentes de contenção de despesas e redução de custos para equilibrar o orçamento. Desde o início do ano as ações caminham em ritmo lento para acompanhar a oscilação nos cofres do município. Entre as situações que prejudicam Herval d’ Oeste estão a forma de recolhimento de impostos dos produtos industrializados pela BRF que estão sendo lançados na cidade portuária de Itajaí e a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal.

Segundo o prefeito Nelson Guindani, dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa, cerca de 30 estão desocupados e não deverão ser preenchidos até que a receita ganhe fôlego. Ele ressalta outras ações com objetivo de dar sobrevida ao governo e diminuir o impacto político perante a população. “Corte de gratificações, de horas, diminuição de atividades, só vai haver normalidade no momento em que nós conseguirmos fazer com que o movimento econômico seja lançado, o valor adicionado seja lançado para Herval d’ Oeste”, comenta o prefeito se referindo à BRF. Ele cita que um jornal de circulação estadual trouxe no fim de semana dados preocupantes que mostram a perda dos municípios do Oeste e Meio Oeste, e, segundo ele, o maior faturamento da história de Itajaí. “Itajaí que não produz praticamente nada, apenas recebe os valores que deveriam estar aqui”, desabafa.

Guindani frisa que são valores já comprovados pelo Ministério Público, pelo governador, pela Secretaria da Fazenda, e que são números reais, não são criados pela prefeitura de Herval. Ele lembra que já participou de mais de dez reuniões em Florianópolis para debater o assunto. Guindani comenta que a reversão da situação somente ocorrerá através de uma ação social da BRF. O prefeito enaltece a participação e apoio dos municípios de Chapecó, Concórdia, Seara, Videira, Salto Veloso e Capinzal, que também aguardar uma reunião com a direção geral da BRF em São Paulo. “Nós temos que reverter, caso não seja revertido nós teremos muitos problemas pela frente e que praticamente inviabiliza a administração municipal”.

Fonte: Rádio Catarinense