Prefeito diz que município pode sofrer colapso financeiro
A dificuldade financeira que enfrenta Herval d’ Oeste preocupa cada vez mais a administração municipal que foi obrigada a tomar medidas urgentes de contenção de despesas e redução de custos para equilibrar o orçamento. Desde o início do ano as ações caminham em
ritmo lento para acompanhar a oscilação nos cofres do município. Entre as situações que prejudicam Herval d’ Oeste estão a forma de recolhimento de impostos dos produtos industrializados pela BRF que estão sendo lançados na cidade portuária de Itajaí e a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. Segundo o prefeito Nelson Guindani, dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa, cerca de 30 estão desocupados e não deverão ser preenchidos até que a receita ganhe fôlego. Ele ressalta outras ações com objetivo de dar sobrevida ao governo e diminuir o impacto político perante a população. “Corte de gratificações, de horas, diminuição de atividades, só vai haver normalidade no momento em que nós conseguirmos fazer com que o movimento econômico seja lançado, o valor adicionado seja lançado para Herval d’ Oeste”, comenta o prefeito se referindo à BRF. Ele cita que um jornal de circulação estadual trouxe no fim de semana dados preocupantes que mostram a perda dos municípios do Oeste e Meio Oeste, e, segundo ele, o maior faturamento da história de Itajaí. “Itajaí que não produz praticamente nada, apenas recebe os valores que deveriam estar aqui”, desabafa. Guindani frisa que são valores já comprovados pelo Ministério Público, pelo governador, pela Secretaria da Fazenda, e que são números reais, não são criados pela prefeitura de Herval. Ele lembra que já participou de mais de dez reuniões em Florianópolis para debater o assunto. Guindani comenta que a reversão da situação somente ocorrerá através de uma ação social da BRF. O prefeito enaltece a participação e apoio dos municípios de Chapecó, Concórdia, Seara, Videira, Salto Veloso e Capinzal, que também aguardar uma reunião com a direção geral da BRF em São Paulo. “Nós temos que reverter, caso não seja revertido nós teremos muitos problemas pela frente e que praticamente inviabiliza a administração municipal”.
Entenda
Em reunião em Florianópolis com o secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, os prefeitos de Herval d' Oeste, Videira, Capinzal e Salto Veloso discutiram formas para reverter a queda no repasse de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por conta dos procedimentos fiscais adotados pela BRF – Brasil Foods e que ocasionaram queda significativa no repasse de recursos provenientes de impostos ao município. Em dezembro do ano passado um acordo entre os municípios com o Governo do Estado possibilitou uma alteração na legislação estadual que permitiu que cerca de 70% do repasse fosse devolvido aos municípios. O impasse teve início em 2011 quando a BRF adotou um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de produtos para fora do Estado. A partir de janeiro de 2012, a BRF passou a emitir as notas fiscais pelo preço de custo e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretaria a diminuição do valor adicionado que é base de cálculo do movimento econômico de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS. Um documento com sugestões foi formulado para que a BRF e o Estado encontrem novas alternativas para reverter esses valores. Guindani ressalta que a solicitação para que seja revertido o retorno de impostos para os municípios que possuem unidades da BRF na região deve ser conjunta com benefício automático ao estado. A BRF deixou de repassar os recursos à unidade geradora e recolhendo seus impostos na unidade de Itajaí. Em média seria uma queda de repasse estimada em R$ 700 mil ao mês. O encontro em São Paulo, aguardado pelos prefeitos, será com o presidente Abílio Diniz e representantes da BRF para se definir o que será feito. Os administradores também receberam o apoio do Ministério Público que se sensibilizou com a destinação dos repasses e deverá participar das decisões. Em dezembro de 2012 um acordo entre os municípios com o Governo do Estado possibilitou uma alteração na legislação estadual que permitiu que cerca de 70% do repasse fosse devolvido aos municípios. O impasse teve início em 2011 quando a BRF adotou um novo procedimento fiscal, considerado legal, para realizar a transferência de produtos para fora do Estado. Em janeiro de 2012, a BRF passou a emitir as notas fiscais pelo preço de custo e não pelo valor de venda, como acontecia anteriormente. A medida acarretaria a diminuição do valor adicionado que é base de cálculo do movimento econômico de cada município, na apuração do índice de retorno do ICMS.
Fonte: Rádio Catarinense